lei nº792 de 30 de agosto de 2012

Dispõe sobre denominação de ruas na localidade de Soares

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Ficam denominadas as ruas existentes na localidade de Soares, a saber:

1. Rua Bela Vista;

2. Rua da Nascente;

3. Rua da Mata;

4. Rua Ouro Preto.

Art. 2º Os logradouros de que tratam o artigo anterior encontram-se discriminados em croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à Cemig e às concessionárias de serviço telefônico.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 30 de agosto de 2012,trezentos e um anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e um anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 35/12

Autoria: Vereador Flávio Andrade