LEI Nº 64/94

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE GLAURA

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado RUA THEODOMIRO CEZAR DA CRUZ o logradouro que tem confluência com a rua Francisco Zacarias, da ponte até as centenária Gameleira na Praça da Zulmira, distrito de Glaura, neste Município. 

Art. 2º - O logradouro a que se refere o artigo anterior, acha-se discriminado em croqui que passa a fazer parte integrante desta Lei.

Art. 3º - O Executivo providenciara a colocação de  placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CEMIG e TELEMIG. 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 8 de setembro de 1994.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito Municipal

Domingos Xavier Ferreira

Secretário Municipal da Fazenda

José Sérgio Barbosa Queiroz

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Flávio Andrade

Secretário Municipal de Planejamento e

Desenvolvimento Social