lei nº 796 de 31 de AGOSTo de 2012

DECLARADE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE ENSINO DE OURO PRETO LTDA-COOPEN

O povo doMunicípio de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, emseu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Cooperativa de Ensino de Ouro Preto Ltda (Coopen), sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede à Rua Amaro Lanari, 40 / Saramenha, OuroPreto, constituída em 21 de outubro de 1996.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

OuroPreto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 31 de agosto de2012,trezentos e um anos da Instalação da Câmara Municipal etrinta e um anos do Tombamento.

AngeloOswaldo de Araújo Santos

PrefeitoMunicipal

Projetode Lei nº 34/12

Autoria: Vereador Júlio Ernesto deGrammont Machado de Araújo