lei nº 802 de 18 de setembro de 2012

DÁDENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE AMARANTINA  RUADAS PALMEIRAS

O povo doMunicípio de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, emseu nome, promulgo a seguinte lei:

Art.1º - Fica denominado Rua das Palmeiras o logradouro público situado no distrito de Amarantina.

Art. 2º - O local de que trata o artigo anterior encontra-se discriminado em croqui anexo; parte integrante desta Lei.

Art. 3º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas,bem como a devida comunicação às Empresas de Correios e Telégrafos, à Cemig e às concessionárias de serviços telefônicos.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

OuroPreto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 18 de setembro de2012,trezentos e um anos da Instalação da Câmara Municipal etrinta e dois anos do Tombamento.

AngeloOswaldo de Araújo Santos

PrefeitoMunicipal

Projetode Lei nº 51/12

Autoria: Vereador Júlio Ernesto