lei nº 807 de 04 de OUTUBRO de 2012

Dá denominação à estrada para a localidade do Pasto Limpo, distrito de Santa Rita deOuro Preto, neste município.

O povo doMunicípio de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de - Avenida Antônio Ezequiel- a estrada para a localidade de Pasto Limpo, distrito de Santa Rita de Ouro Preto, neste Município.

Art. 2º - O logradouro de que trata o artigo anterior encontra-se discriminado em croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 3º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação às empresas de Correios e Telégrafos, Cemig e de serviços telefônicos.

Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade,4 de outubro de2012,trezentos e um anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e dois anos do Tombamento.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 59/12

Autoria:Vereador Maurílio Zacarias Gomes