RESOLUÇÃO Nº 6/2012

concedereajuste de 6,5%(seis inteiros e cinco décimos percentuais) aosservidores da Câmara Municipal de Ouro Preto

A  Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuiçõeslegais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela, em seunome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º- Ficam acrescidos aos valores das remunerações dos servidores públicos efetivos, aos proventos dos servidores inativos, às gratificações dos servidores comissionados e aos vencimentos dos servidores temporários, contratados em virtude de excepcional interesse público, da Câmara Municipal de Ouro Preto, o percentual de 6,5% (seis inteiros e cinco décimos percentuais).

Art.2º - Ficam alterados:

I . o anexo VI- Classes de Cargos Efetivos e Tabela de Níveis para efeito de Progressão - da Resolução 11/2011 ? que alterou a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto, bem como o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Legislativo Municipal, fazendo parte integrante desta Resolução (Anexo I) o novo quadro do anexo VI da Resolução 03/2010.

II . O anexo I- Cargos de Recrutamento Amplo /Tabela de Gratificação? - da Resolução 03/2011, fazendo parte integrante desta Resolução(Anexo II), o novo quadro do anexo I da Resolução 03/2010.

Art.3º - O reajuste de que trata esta Resolução correrá por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art.4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 3 de abril de 2012, trezentos anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e um anos do Tombamento.

Maurílio ZacariasGomes -  Presidente

Maria Regina Braga - Secretária

Registrada e publicada nesta Secretaria em 4 de abril de 2012.

Gilson GracianoMoreira - Diretor Geral

Projetode Resolução 06/12

Autoria:Mesa da Câmara