Altera a resolução 11/2011, que dispõe sobre a Organização Administrativa e Funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto, bem como o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências
A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome,promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art.1º Os incisos XI, XII e XIII do art.4º da resolução 11/2011 terá a seguinte redação:"Art.4º Os cargos de assessoria - de Recrutamento Amplo - são os abaixo especificados:
(...)
XI. O cargo de Assessor Parlamentar de Bases e Relações Comunitárias,Código C- 6, número de vagas 90, que deverá ser ocupado por pessoacom formação escolar no ensino elementar;
XII.O cargo de Assessor de Relações Institucionais, Código C-7, número de vagas 15, que deverá ser ocupado por pessoa com formação escolar no ensino médio;
XIII.O cargo de Assessor Político, Código C-8, número de vagas 15, que deverá ser ocupado por pessoa com formação escolar no ensino médio completo;
(...)
Art.2º Oart.8º da resolução 11/2011 terá seguinte redação:
"Art.8º A Assistência e assessoramento a cada um dos Vereadores se dará por:
I. 06(seis) Assessores Parlamentares de Bases e RelaçõesComunitárias;
II.1(um) Assessor de Relações Institucionais;
III.1(um) Assessor Político.
Parágrafo único. Cada Vereador será assessorado pelos assessores descritos neste artigo,na forma da Resolução 06/06.
Art.3º Oanexo I da resolução 11/2011 será o constante da presente resolução.
Art.4º As presentes modificações correrão por conta de dotações primárias do orçamento vigente.
Art.5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 08 de janeiro de 2013,trezentos e um anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta edois anos do Tombamento.
Leonardo Edson Barbosa -Presidente
Alysson Pedrosa Maia-1ºSecretário
Registrada e publicada nesta Secretaria em 09 de janeiro de 2013
Luiz Henrique Soares Barbosa
Diretor Geral
Projetode Resolução 01/2013
Autoria: 15 Vereadores
ANEXOI
CARGOSDE RECRUTAMENTO AMPLO / TABELA DE GRATIFICAÇÃO
CÓDIGOS | CARGOS | Nº CARGOS | GRATIFICAÇÃO |
| C-1 | Diretor Geral | 01 | R$5.685,49 |
| C-2 | Assessor Jurídico | 01 | R$4.264,12 |
| C-3 | Chefe de Gabinete da Presidência | 01 | R$4.264,12 |
| C-4 | Controlador Interno | 01 | |
| C-3 | Diretor de Departamento | R$4.029,42 | |
| C-5 | Assessor de Comunicação | 01 | R$3.411,30 |
| C-12 | Assessor de Eventos | 01 | R$1.278,00 |
| C-13 | Assessor de Redação de Atas | 01 | R$1.597,50 |
| C-4 | Assessor/Coordenador do Centro de Atendimento ao Cidadão | 01 | R$3.411,30 |
| C-6 | Assessor Parlamentar de Bases e Relações Comunitárias | 90 | R$715,80 |
| C-7 | Assessor de Relações Institucionais | 15 | R$1.789,44 |
| C-8 | Assessor Político | 15 | R$3.221,03 |
| C-9 | Assessor de Serviços Gerais | 01 | R$1.019,12 |
| C-10 | Assessor de Tecnologia | 01 | R$2.183,82 |
| C-11 | Assessor de Infraestrutura | 01 | R$1.165,33 |