LEI 821 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO VILA SANTA ISABEL EM SARAMENHA ? RUA ANÍBAL TRIGO


O Povo doMunicípio de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, emseu nome, promulgo a seguinte lei:


Art.1º - Fica denominado ?Rua Aníbal Trigo? o logradouro público situado no bairro Vila Santa Isabel, em Saramenha


Art. 2º - O local de que trata o artigo anterior encontra-se discriminado em croqui anexo; parte integrante desta Lei.


Art. 3º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas,bem como a devida comunicação às Empresas de Correios eTelégrafos, à Cemig e às concessionárias de serviços telefônicos.


Art. 4º - EstaLei entra em vigor na data de sua publicação.


Ouro Preto,Patrimônio Cultural da Humanidade, 21 de dezembro de 2012, trezentos e um anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e dois anos do Tombamento.


Assinado: Angelo Oswaldo de Araújo Santos - Prefeito Municipal


Projeto de Lei nº 63/12

Autoria: Vereador Júlio Pimenta