O Prefeito de Ouro Preto, no exercício do seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada para compor o Conselho de Contribuintes do Município de Ouro Preto, nos termos do Decreto nº 2828 de 14 de dezembro de 2011, o seguinte membro:

I - Comissão de 1ª Instância:
a) Anna Carolina Fortes da Silva Reis, na condição de vogal, em substituição a Alberto Frederico Gouveia.

Art. 2º Permanecem integrando as comissões de 1ª e 2ª instâncias todos os demais membros, conforme nomeação constante dos Decretos nº 2829 de 14 de dezembro de 2011; nº 3066 de 08 de maio de 2012 e nº 3348 de 25 de janeiro de 2013.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 20 de março de 2013, trezentos e um anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e dois anos do Tombamento.

Assinado: José Leandro Filho - Prefeito de Ouro Preto