DECRETO N° 3:0.87 DE 21 DE MAIO DE 2012<br><br><strike>No</strike>meia membros para compor o Conselho Municipal de Política Urbana/COMPLTRB, <br><br>0 Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,<br><br>DECRETA:<br><br>Art. I° Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Política Urbana/COMPURB, representando a Federação tias Associações de Moradores de Ouro<br>Preto/FAMOP, os seguintes membros: <br><br>1 -Richer Silvério Lucas, membro titular;<br><strike>II - Gabriele Andrezá de Sena Paula, membro suplente.</strike><u><font color="0000FF">( Revogado pelo  <a target="_blank" href="http://189.80.133.146/arquivos/sisnorm/NJ_txt(13411).html"> Decreto Executivo - 3096 de 29 de Maio de 2012</a>)</font></u><br><br>Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,<br><br>Ouro Preto, Património&nbsp; Cultural da Humanidade, 21 de Maio de 2012,<br><br>Trezentos anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e uni anos do tombamento.<br><br>Angelo Oswaldo de Araújo Santos<br>Prefeito de Ouro Preto<br><br>