RESOLUÇÃO Nº05/2013


Concede reajuste de 5% ( cinco por cento) aos servidores efetivos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Preto.


A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome,promulga a seguinte RESOLUÇÃO:


Art.1º - Ficam acrescidos aos valores dos vencimentos dos servidores públicos efetivos e aos proventos dos servidores inativos da Câmara Municipal de Ouro Preto, o percentual de 5% (cinco por cento).


Art. 2º- Ficam alterados:


I - O anexo VI-  "Classes de Cargos Efetivos e Tabela de Níveis para efeito de Níveis para efeito de Progressão" - da Resolução 11/2011- que alterou a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto, bem como o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Legislativo Municipal, fazendo parte integrante desta Resolução Anexo I) o novo quadro do anexo VI da Resolução 03/2010;


Art. 3º - O reajuste de que trata esta Resolução correrá por conta dotações orçamentárias próprias.


Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2013.


Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 24 de maio de 2013, trezentos e um anos da instalação da Câmara Municipal e trinta e dois anos do Tombamento.




Leonardo Edson Barbosa - Presidente



Alysson Pedrosa Maia- 1º Secretário



Registrada e publicada nesta Secretaria em 24 de maio de 2013




Luiz Henrique Soares Barbosa - Diretor Geral


Projeto de Resolução 10-13

Autoria: Mesa da Câmara


ARGOS Classe/Níveis A B C D E F G H I J CARGOS Classe/Níveis K L M N O P Q R S T CARGOS Classe/Níveis U V X Z A1 B1 C1 D1 E1 F1 CARGOS Classe/Níveis G1 H1 I1 J1 K1 L1
Agente Legislativo V I 780,15 803,55 827,66 852,49 878,07 904,41 931,54 959,49 988,27 1017,92 Agente Legislativo V I 1048,46 1079,91 1112,31 1145,68 1180,05 1215,45 1251,91 1289,47 1328,15 1368 Agente Legislativo V I 1409,04 1451,31 1494,85 1539,69 1585,88 1633,46 1682,46 1732,94 1784,93 1838,47 Agente Legislativo V I 1893,63 1950,44 2008,95 2069,22 2131,3 2195,23
Agente Legislativo IV I 780,15 803,55 827,66 852,49 878,07 904,41 931,54 959,49 988,27 1017,92 Agente Legislativo IV I 1048,46 1079,91 1112,31 1145,68 1180,05 1215,45 1251,91 1289,47 1328,15 1368 Agente Legislativo IV I 1409,04 1451,31 1494,85 1539,69 1585,88 1633,46 1682,46 1732,94 1784,93 1838,47 Agente Legislativo IV I 1893,63 1950,44 2008,95 2069,22 2131,3 2195,23
Agente Legislativo III II 1001,51 1031,56 1062,5 1094,38 1127,21 1161,03 1195,86 1231,73 1268,68 1306,74 Agente Legislativo III II 1345,95 1386,33 1427,92 1470,75 1514,88 1560,32 1607,13 1655,35 1705,01 1756,16 Agente Legislativo III II 1808,84 1863,11 1919 1976,57 2035,87 2096,94 2159,85 2224,65 2291,38 2360,13 Agente Legislativo III II 2430,93 2503,86 2578,97 2656,34 2736,03 2818,11
Segurança Desarmada III 1222,85 1259,54 1297,32 1336,24 1376,33 1417,62 1460,15 1503,95 1549,07 1595,54 Segurança Desarmada III 1643,41 1692,71 1743,49 1795,8 1849,67 1905,16 1962,32 2021,19 2081,82 2144,28 Segurança Desarmada III 2208,6 2274,86 2343,11 2413,4 2485,8 2560,38 2637,19 2716,31 2797,79 2881,73 Segurança Desarmada III 2968,18 3057,23 3148,94 3243,41 3340,71 3440,93
Agente Legislativo Externo III 1222,85 1259,54 1297,32 1336,24 1376,33 1417,62 1460,15 1503,95 1549,07 1595,54 Agente Legislativo Externo III 1643,41 1692,71 1743,49 1795,8 1849,67 1905,16 1962,32 2021,19 2081,82 2144,28 Agente Legislativo Externo III 2208,6 2274,86 2343,11 2413,4 2485,8 2560,38 2637,19 2716,31 2797,79 2881,73 Agente Legislativo Externo III 2968,18 3057,23 3148,94 3243,41 3340,71 3440,93
Agente Legislativo II IV 1222,85 1259,54 1297,32 1336,24 1376,33 1417,62 1460,15 1503,95 1549,07 1595,54 Agente Legislativo II IV 1643,41 1692,71 1743,49 1795,8 1849,67 1905,16 1962,32 2021,19 2081,82 2144,28 Agente Legislativo II IV 2208,6 2274,86 2343,11 2413,4 2485,8 2560,38 2637,19 2716,31 2797,79 2881,73 Agente Legislativo II IV 2968,18 3057,23 3148,94 3243,41 3340,71 3440,93
Técnico Contabilidade V 1222,85 1259,54 1297,32 1336,24 1376,33 1417,62 1460,15 1503,95 1549,07 1595,54 Técnico Contabilidade V 1643,41 1692,71 1743,49 1795,8 1849,67 1905,16 1962,32 2021,19 2081,82 2144,28 Técnico Contabilidade V 2208,6 2274,86 2343,11 2413,4 2485,8 2560,38 2637,19 2716,31 2797,79 2881,73 Técnico Contabilidade V 2968,18 3057,23 3148,94 3243,41 3340,71 3440,93
Técnico Informática V 1222,85 1259,54 1297,32 1336,24 1376,33 1417,62 1460,15 1503,95 1549,07 1595,54 Técnico Informática V 1643,41 1692,71 1743,49 1795,8 1849,67 1905,16 1962,32 2021,19 2081,82 2144,28 Técnico Informática V 2208,6 2274,86 2343,11 2413,4 2485,8 2560,38 2637,19 2716,31 2797,79 2881,73 Técnico Informática V 2968,18 3057,23 3148,94 3243,41 3340,71 3440,93
Agente Legislativo I VI 1315,09 1354,55 1395,18 1437,04 1480,15 1524,55 1570,29 1617,4 1665,92 1715,9 Agente Legislativo I VI 1767,38 1820,4 1875,01 1931,26 1989,2 2048,87 2110,34 2173,65 2238,86 2306,02 Agente Legislativo I VI 2375,21 2446,46 2519,86 2595,45 2673,31 2753,51 2836,12 2921,2 3008,84 3099,1 Agente Legislativo I VI 3192,08 3287,84 3386,47 3488,07 3592,71 3700,49
Assessor de Comissões VII 1711,72 1763,07 1815,96 1870,44 1926,56 1984,35 2043,88 2105,2 2168,36 2233,41 Assessor de Comissões VII 2300,41 2369,42 2440,5 2513,72 2589,13 2666,8 2746,81 2829,21 2914,09 3001,51 Assessor de Comissões VII 3091,56 3184,3 3279,83 3378,23 3479,58 3583,96 3691,48 3802,23 3916,29 4033,78 Assessor de Comissões VII 4154,79 4279,44 4407,82 4540,06 4676,26 4816,55
Contador VIII 2329,69 2399,58 2471,57 2545,71 2622,08 2700,75 2781,77 2865,22 2951,18 3039,71 Contador VIII 3130,91 3224,83 3321,58 3421,22 3523,86 3629,58 3738,46 3850,62 3966,14 4085,12 Contador VIII 4207,67 4333,91 4463,92 4597,84 4735,78 4877,85 5024,18 5174,91 5330,16 5490,06 Contador VIII 5654,76 5824,41 5999,14 6179,11 6364,49 6555,42
Advogado IX 3100,98 3194 3289,82 3388,52 3490,18 3594,88 3702,73 3813,81 3928,22 4046,07 Advogado IX 4167,45 4292,48 4421,25 4553,89 4690,5 4831,22 4976,16 5125,44 5279,2 5437,58 Advogado IX 5600,71 5768,73 5941,79 6120,04 6303,64 6492,75 6687,54 6888,16 7094,81 7307,65 Advogado IX 7526,88 7752,69 7985,27 8224,83 8471,57 8725,72