?LEI Nº 176/80
Dispõe sobre denominação de logradouro público
O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada RUA JOÃO PEDRO DA SILVA, o logradouro nº 02, que inicia à esquerda da Escola Estadual de 1º grau, ex-polivalente, e é paralelo à Rua Professor Francisco Pignataro, situado no Morro do Cruzeiro, Vila Itacolomi, em Saramenha.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 17 de novembro de 1980.
Alberto Caram
Prefeito Municipal
Prof. José Sérgio Pedrosa Queiroz
Secretario Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos
Domingos Xavier Pereira
Secretário Municipal da Fazenda