Resolução nº 13 /2013

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS,REFERENTE ÀSCONTAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, referentes ao exercício de 2007, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo nº 750.176.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 27 de agosto de 2013, trezentos e dois anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e dois anos do Tombamento.

Leonardo Edson Barbosa - Presidente

Alysson Pedrosa Maia-1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria, em 27 de agosto de 2013

Maurício Moreira Lobo

Diretor Geral

Projeto de Resolução:17/13

Autoria: Comissão de Legislação, justiça e Redação