Resolução nº 12 /2013

Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais,referente às contas do município de Ouro Preto, relativas ao exercício financeiro de 2011.

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, referentes ao exercício de 2011, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo nº 872.956

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 27 de agosto de 2013, trezentos e dois anosda Instalação da Câmara Municipal e trinta e dois anos do Tombamento.

Leonardo Edson Barbosa - Presidente

Alysson Pedrosa Maia- Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria, em 28 de agosto de 2013.

Maurício Lobo Moreira

Diretor Geral

Projeto de Resolução:15/13

Autoria: Comissão de Legislação, Justiça e Redação