lei nº 858 de 17 OUTUBRO de 2013

Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos do Reinado Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia - AMIREI

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Amigos do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de Associação Civil, sem fins lucrativos, com prazo indeterminado de duração, com sede na Rua Padre Viegas, 68 , Bairro Alto da Cruz, Ouro Preto-MG, constituída em 04 de setembro de 2011.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 17 de outubro de 2013,trezentos e dois anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e três anos do

tombamento

Assinado: José Leandro Filho -Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 60/13

Autoria: Vereador Chiquinho de Assis