lei nº 877 de 10 DEZEMBRO de 2013

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Escola de Música Padre Simões.

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Escola de Música Padre Simões, associação civil, sem fins lucrativos, de direito privado e cultural, constituída no dia 07 de junho de 2010, CNPJ nº 12.743.926/0001-56, sediada à Praça Monsenhor João Castilho Barbosa, número 30, bairro Pilar, Ouro Preto - MG.

          Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 29 de dezembro de 2013,trezentos e dois anos da Instalação da

CâmaraMunicipal e trinta e três anos do Tombamento.

Assinado: José Leandro Filho - Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 73/13

Autoria: Vereador Chiquinho de Assis