DECRETO Nº 3.712 DE 16 DE JANEIRO DE 2014

Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Marta do Rosário Nogueira Cardoso, para exercer as atribuições de conselheira tutelar titular durante o período de férias da Conselheira Márcia Aparecida de Castro.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 16 de janeiro de 2014, trezentos e dois anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e três anos do Tombamento.

José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto