lei nº 903 de 22 de MAIO de 2014

Dá denominação ao logradouro público que liga as Ruas João Pedro da Silva, Professor Francisco Pignataro e José Aureliano Leocádio, no bairro Bauxita de Travessa Sebastiana Dias de Medeiros - Dona Taninha.

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado de Travessa Sebastiana Dias de Medeiros - Dona Taninha, o logradouro público que liga as Ruas João Pedro da Silva, Professor Francisco Pignataro e José Aureliano Leocádio, no bairro Bauxita, neste Município.

Art. 2º - O logradouro público de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 3º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placa indicativa, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à CEMIG e às concessionárias de serviços de telefonia.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Ouro Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 22 de maio de 2014, trezentos e dois anos de Instalação da Câmara e trinta e três anos do Tombamento.

Assinado: José Leandro Filho - Prefeito Municipal

Projeto de Lei 15/14

Autoria:Vereador Dentinho da Rádio