RESOLUÇÃO Nº36/14

Concede reajuste de 5% (cinco por cento) aos servidores efetivos, inativos, comissionados de assessoramento da Presidência e contratados da Câmara Municipal de Ouro Preto.

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Ficam acrescidos os valores das remunerações dos servidores efetivos, aos vencimentos dos servidores contratados, aos proventos dos servidores inativos e às gratificações dos servidores comissionados de assessoramento da Presidência da Câmara Municipal de Ouro Preto, o percentual de 5% (cinco por cento).

Art. 2º - Ficam alterados:

I - O anexo VI - ?Classes de Cargos Efetivos e Tabela de Níveis para efeito de progressão/ da Resolução 11/2011 / que alterou a organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto, bem como o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Legislativo Municipal, fazendo parte integrante desta Resolução (Anexo I).

Art. 3º - O reajuste de que trata esta Resolução correrá por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2014.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 27 de maio de 2014, trezentos e dois anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e três anos do Tombamento.

Leonardo Edson Barbosa - Presidente

Alysson Pedrosa Maia - 1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria em 28 de maio de 2014.

Maurício Moreira Lobo - Diretor Geral

Projeto de Resolução 33/14

Autoria: Mesa da Câmara