LEI Nº 23/95
Dá denominação a logradouro público no bairro Morro da Queimada
O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado "RUA JOSÉ ELIAS", o logradouro o número 36/78, bairro Morro da Queimada.
Art. 2º- O logradouro a que se refere o artigo anterior, acha-se discriminado em croqui, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 3º- O Executivo providenciara a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CEMIG e à Telecomunicações de Minas Gerais S.A - TELEMIG.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º -Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 27 de abril de 1995
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito Municipal
Domingos Xavier Ferreira
Secretário Municipal da Fazenda
José Sérgio Barbosa Queiroz
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos