DECRETO 3.854 DE 11 DE JUNHO DE 2014

Integra membro à equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação composta nos termos do Decreto Municipal nº 3.680, de 11 de dezembro de 2013.

O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica integrada à equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, composta nos termos do Decreto Municipal nº 3.680, de 11 de dezembro de 2013, a servidora Marina Luciana dos Santos Vaz, na condição de membro titular, convalidando-se os atos praticados pela mesma no exercício dessa função.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 11 de junho de 2014, trezentos e dois anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e três anos do Tombamento.

José Leandro Filho

Prefeito de Ouro Preto