?DECRETO Nº 4.014, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 3.727, de 24 de janeiro de 2014.
O Prefeito de Ouro Preto, no exercicio de seu cargo e no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o art. 93, VII, da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o Calendário Municipal, constante no Decreto nº 3727/2014, em razão do feriado religioso estabelecido pela Lei Municipal nº 173, de 16 de maio de 1967.
Art. 2º - A data de 08 de dezembro de 2014, constante do art. 2º do Decreto Municipal nº 3.727/2014, deixa de ser ponto facultativo, sendo definida como feriado relgioso nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 173/1967, dia de Nossa Senhora da Conceição.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 04 de dezembro de 2014, trezentos e três anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e quatro anos de Tombamento.
José Leandro Filho
Prefeito Municipal