LEI Nº 43/95
Dá denominação a logradouro público
O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado "Rua José Moreira Dias", o logradouro que tem inicio na rua Desidério de Matos, bairro Alto da Cruz, neste Município, conforme croqui anexo.
Art. 2º- O Executivo fará comunicação ao seu Departamento de Receitas, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e à Telecomunicações de Minas Gerais S.A - TELEMIG, como como providenciará a colocação de placas indicativas.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º -Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 22 de junho de 1995
Flávio Andrade - Prefeito em exercício
Domingos Xavier Ferreira - Secretário Municipal da Fazenda
Jose Sérgio Barbosa Queiroz - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Targino de Souza Guido - Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Social