RESOLUÇÃONº 001/2013
Alteraa resolução 11/2011, que dispõe sobre a OrganizaçãoAdministrativa e Funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto, bemcomo o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do LegislativoMunicipal e dá outras providências
AMesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuiçõeslegais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seunome,promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art.1º - Os incisos XI, XII e XIII do art.4º da resolução 11/2011 terá a seguinte redação:
Art.4º.Os cargos de assessoria - de Recrutamento Amplo - são os abaixo especificados:
(...)
XI. O cargo de Assessor Parlamentar de Bases e Relações Comunitárias,Código C- 6, número de vagas 90, que deverá ser ocupado por pessoacom formação escolar no ensino elementar;
XII.O cargo de Assessor de Relações Institucionais, Código C-7, númerode vagas 15, que deverá ser ocupado por pessoa com formaçãoescolar no ensino médio;
XIII.O cargo de Assessor Político, Código C-8, número de vagas 15, quedeverá ser ocupado por pessoa com formação escolar no ensinomédio completo;
(...)
Art.2º - Oart.8º da resolução 11/2011 terá seguinte redação:
Art.8º.A Assistência e assessoramento a cada um dos Vereadores se dará por:
I. 06(seis) Assessores Parlamentares de Bases e RelaçõesComunitárias;
(Continuação da Resolução 01/2013)
1(um) Assessor de Relações Institucionais;
1(um) Assessor Político.
Parágrafo Único -Cada Vereador será assessorado pelos assessores descritos neste artigo,na forma da Resolução 06/06.
Art.3º- O anexo I da resolução 11/2011 será o constante da presente resolução.
Art.4º- As presentes modificações correrão por conta de dotações primárias do orçamento vigente.
Art.5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
OuroPreto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 08 de janeiro de 2013,trezentos e um anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta edois anos do Tombamento.
LeonardoEdson Barbosa -Presidente
AlyssonPedrosa Maia ? 1ºSecretário
Registradae publicada nesta Secretaria em 09 de janeiro de 2013
LuizHenrique Soares Barbosa
DiretorGeral
Projetode Resolução 01/2013
Autoria: 15 Vereadores
ANEXOI
CARGOSDE RECRUTAMENTO AMPLO / TABELA DE GRATIFICAÇÃO
CÓDIGOS | CARGOS | Nº CARGOS | GRATIFICAÇÃO |
| C-1 | Diretor Geral | 01 | R$5.685,49 |
| C-2 | Assessor Jurídico | 01 | R$4.264,12 |
| C-3 | Chefe de Gabinete da Presidência | 01 | R$4.264,12 |
| C-4 | Controlador Interno | 01 | |
| C-3 | Diretor de Departamento | R$4.029,42 | |
| C-5 | Assessor de Comunicação | 01 | R$3.411,30 |
| C-12 | Assessor de Eventos | 01 | R$1.278,00 |
| C-13 | Assessor de Redação de Atas | 01 | R$1.597,50 |
| C-4 | Assessor/Coordenador do Centro de Atendimento ao Cidadão | 01 | R$3.411,30 |
| C-6 | Assessor Parlamentar de Bases e Relações Comunitárias | 90 | R$715,80 |
| C-7 | Assessor de Relações Institucionais | 15 | R$1.789,44 |
| C-8 | Assessor Político | 15 | R$3.221,03 |
| C-9 | Assessor de Serviços Gerais | 01 | R$1.019,12 |
| C-10 | Assessor de Tecnologia | 01 | R$2.183,82 |
| C-11 | Assessor de Infraestrutura | 01 | R$1.165,33 |