RESOLUÇÃO Nº 17/2015

Altera a resolução 11/2011, que dispõe sobre alteração da organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Ouro Preto, bem como o plano de cargos, carreira e vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º. O art. 2º da resolução 11/2011 terá a seguinte redação:

?Art. 2ºA Câmara Municipal de Ouro Preto tem a seguinte estrutura administrativa:

(...)

III. Assessoria Jurídica:

a) Assessor Jurídico;

b) Assessor Jurídico;

b)Seção de Apoio Administrativo.

(...)

XI. Departamento de Tecnologia da Informação:

a)Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação;

b) Assessor de Tecnologia;

c) Assessor de Infraestrutura;

d) Assessor de Desenvolvimento de Sistemas;

e) Assessor de Desenvolvimento Mobile;

f) Assessor de Tecnologia de Redes;

g) Setor de Sistemas;

h)Setor de Infraestrutura;

i)Seção de Desenvolvimento;

j)Seção de Design;

k) Seção de Manutenção;

l) Seção de Redes.

(...)

Art.2º. O art. 3º da resolução 11/2011 terá a seguinte redação:

Art.3º O Presidente da Câmara será assessorado:

I. no Gabinete, pelo Chefe de Gabinete da Presidência e pelo Assessor de Legislativo da Presidência;

II. pelo Diretor Geral;

III. pelos Assessores Jurídicos;

IV. pelo Controlador Interno;

V. pelo Diretor do Departamento de Contabilidade;

VI. pelo Diretor do Departamento de Compras e Patrimônio;

VII. pelo Assessor de Comunicação;

VIII. Pelo Assessor de Eventos;

IX. pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação;

X. pelo Assessor/Coordenador do Centro de Atendimento ao Cidadão;

XI. pelo Assessor de Serviços Gerais;

XII. pelo Assessor de Tecnologia;

XIII. pelo Assessor de Infraestrutura;

XIV. pelo Assessor de Desenvolvimento de Sistemas;

XV. pelo Assessor de Desenvolvimento Mobile;

XVI. Pelo Assessor de Tecnologia de Redes;

XVII. pelo Assessor de Redação de Atas;

XVIII. pelos Chefes de Setores, Seções;

XIX. pelo Chefe da Assessoria de Comissões.

Art. 3º. O art. 4º da resolução 11/2011 terá a seguinte redação:

Art. 4º Os cargos de assessoria - Recrutamento Amplo - são os abaixo especificados:

(...)

II. O cargo de Assessor Jurídico, Código C-2, número de vagas 02, deverá ser ocupado por bacharel em Direito, com experiência na área e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;

(...)

XVIII. Assessor de Desenvolvimento Mobile, Código C-14, número de vagas 1, que deverá ser ocupado por pessoa com formação escolar no ensino médio completo;

XIX. Assessor de Tecnologia de Redes, Código C-14, número de vagas 1, que deverá ser ocupado por pessoa com formação escolar no ensino médio completo;

Art. 4º O art.7º da resolução 11/2011 terá a seguinte redação:

Art. 7º A assistência e o assessoramento à Mesa Diretora será realizado pelos seguintes cargos:

(...)

XXI.  Assessor de Desenvolvimento Mobile;

XXII. Assessor de Tecnologia de Redes;

(...)

Art. 5º. O anexo I da resolução 11/2011 passará a ter a redação do anexo I da presente resolução.

Art.6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2015.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 12 de março de 2015, trezentos e três anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e quatro anos do Tombamento.

Thiago Cássio Pedrosa Mapa- Presidente

Leonardo Edson Barbosa - 1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria em 12 de março de 2015

Rodrigo Ferreira Rocha - Diretor Geral

Projeto de Resolução 02/2015

Autoria: Mesa da Câmara

ANEXO I

CARGOS DE RECRUTAMENTO AMPLO / TABELA DE GRATIFICAÇÃO