LEI Nº 938 DE 24 DE MARÇO DE 2015

Dá denominação a logradouro publico no Bairro Saramenha de Cima ? Travessa José de Oliveira Aniceto.

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Travessa José de Oliveira Aniceto, o logradouro público situado no bairro Saramenha de Cima, que liga a Avenida Américo Renne Giannetti à Vila Santa Izabel, neste Município.

Art. 2º - O logradouro de que trata o artigo anterior encontra-se discriminado, em croqui anexo, parte integrante desta lei.

Art. 3º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placa denominativa, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à Cemig e às concessionárias de serviços de telefonia.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 24 de março de 2015, trezentos e três da Instalação da Câmara Municipal e trinta e quatro anos do Tombamento.

Ass: José Leandro Filho - Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei nº 03/15

Autoria:Vereador José Geraldo Muniz (Zé do Binga)