lei COMPLEMENTAR nº 155 de 10 de ABRIL de 2015

Altera o perímetro urbano e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011.

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º - O perímetro urbano do distrito de Amarantina e o zoneamento constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 93, de 20 de janeiro de 2011, passam a vigorar com as alterações introduzidas pela presente Lei Complementar.

Art. 2º - O perímetro delimitado conforme o memorial descritivo e o levantamento georreferenciado, anexos, fica inserido no perímetro urbano do distrito de Amarantina, no Município de Ouro Preto, integrando Zona de Adensamento Restrito-1 (ZAR-1)

Parágrafo único O Memorial Descritivo e o Levantamento Georreferenciado de que trata o caput deste artigo correspondem, respectivamente, aos Anexos I e II desta Lei Complementar

Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Assinado: José Leandro Filho - Prefeito Municipal

Projeto de Lei Complementar 16/14

Autoria: Prefeito Municipal

Memorial descritivo

Proprietário: Marcelo Fonseca de Lima

Município: Ouro Preto

Comarca: Amarantina UF:Minas Gerais

Matrícula:

Área (ha): 40,111337 Ha Perímetro 3.654,08

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M1, de coordenadas N 7.756.833,829 m. e E 632.658,110 m.,situado no limite com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, deste, segue com azimute de 184° 24"24? e distância de 65,31 m. , confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. , até o vértice M 2 de coordenadas N 7.756.768,715 m. e E 632.653,092 m.; deste, segue com azimute de 183°55"40? e distância de 75,83 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 3, de coordenadas N 7.756.693,065 m. e E 632.6478,898 m.; deste, segue com azimute de 183º32"57? e distância de 45,30 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 4, de coordenadas N 7.456.647,853 M. e E 632.645,094 m.; deste, segue com azimute de 168º 11"38? e distância de 29,42 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 5 ,de coordenadas N 7.456.619.058 m.; deste segue com azimute de 145º52"44? e distância de 4,50 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 6 , de coordenadas N 7.456.615,337 m. e E 632.653,635 m., deste, segue com azimute de 229º 55"58? e distância de 52,17 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 7, de coordenadas N 7.756.581,758 m. e E 632.613,713 m.; deste segue com azimute de 254º 36"54? e distância de 12,54 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 8, de coordenadas N 7.756.578,432 m. e E 632.601,625 m, confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, deste, segue com azimute de 225º 11"07? e distância de 18,62 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 10, de coordenadas N 7.756.556,222 m. e E 632.572,094 m.; deste segue com azimute de 219º28"54? e distância de 8,97 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 11 , de coordenadas N 7.756.549,295 m.; deste, segue com azimute de 195º 42"20? e distância de 5,74 m.,confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 12, de coordenadas N 7,756.543,767 m. e E 632.564,833 m.; deste, segue com azimute de 157º32"24? e distância de 20,86 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 13, de coordenadas N 7.756.524,490 m. e E 632.572,802 m.; deste, segue com azimute de 126º33"53? e distância de 31,14 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 14, de coordenadas N 7.756.505,342 , e E 632.598,618 m.; deste, segue com azimute de 95º15"21? e distância de 3,80 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 15, de coordenadas N7.756.504,994 m. e E 632.602,401 m.; deste, segue com azimute de 174º 44"26? e distância de 55,71 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 16, de coordenadas N 7.756.449,51 m. e E 632.607,508 m.; deste, segue com azimute de 158º20"37? e distância de 62,81 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 17, de coordenadas N 7.756.391,133 m. e E 632.630,689 m.; deste, segue com azimute de 92º41"28? e distância de 16,21 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 18, de coordenadas N 7.756.390, 372 m. e E 632.646,880 m.; deste, segue, com azimute de 106º42"40? e distância de 20,46 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 19, de coordenadas N 7.756.384, 490 m. e E 632. 666, 472 m.; deste, segue com azimute de 122º56"32? e distância de 28,60 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 20, de coordenadas N 7.756.,368,938 m. e E 632.690, 473 m.; deste, segue com azimute de 101º37"47? e distância de 12,51 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 21, de coordenadas N 7.756.366,416 m.; deste, segue com azimute de 134º 47"00? e distância de 45,43 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , até o vértice M 22, de coordenadas N 7.756.334,413 m. e E 632.734,973 m.; deste, segue com azimute de 156º 32"23? e distância de 55,97 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 23, de coordenadas N 7.756.283,066 m. e E 632.757,257 m.; deste, segue com azimute de 134º 47"46? e distância de 24,44 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 24, de coordenadas N 7.756.265,849 m e E 632.744,59 m.; deste, segue com azimute de 115º28?53? e distância de 11,97 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M- 25, de coordenadas N 7. 756.260,701 m. e E 632.785,399 m., deste, segue com azimute de 107º21"35? e distância de 32,81 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 26 , de coordenadas N 7.756.250,910 m. e E 632.816,719 m.; deste, segue com azimute de 155º25"33? e distância de 41,94 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , até o vértice M-29, de coordenadas N 7.756.249,901 m. e E632.902,651 m., deste, segue com azimute de 90º 17"52? e distância de 53,53 m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 30, de coordenadas N 7.756.249,623 m.; deste, segue com azimute de 173º11"22? e distância de 4,73m., confrontando neste trecho com MATRIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, até o vértice M 31, de coordenadas N7.756.244,928 m. e E 632.956,743 m.; deste, segue com azimute de 265º05"28? e distância de 16,28 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 32, de coordenadas N 7.756.243,535 m. e E 632.940,518 m.; deste, segue com azimute de 253º53"26? e distância de 10,54 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FERERIA FILHO , até o vértice M 33 , de coordenadas N 7.756.240,611 m. e E 632.930,395 m.; deste, segue com azimute de 240º51"09? e distância de 20,52 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 34, de coordenadas N 7.756.230,618 m. e E 632.912,475 m. e E 632.912,475 m.; deste, segue com azimute de 230º23"40? e distância de 15,00m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO até o vértice M 35, de coordenadas N 7.756.221,056 m. e E 632.900,919 m.; deste, segue com azimute de 212º20"25? e distância de 20,14 m.,confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice N 36, de coordenadas N 7.756.204,037 m. e E 632.890,144 m.; deste, segue com azimute de 189º17"07? e distância de 19,26 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO , até o vértice M 37, de coordenadas N 7.756.185,026 m. e E 632.887,036 m.; deste, segue com azimute de 169º54"58? e distância de 59,59 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 38, de coordenadas N 7.756.126,352 m. e E 632.897,470 m.; deste segue com azimute de 131º 39"09? e distância de 31,70 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 39, de coordenadas N 7.756.096,267 m., e E632.907,447 m.; destes, segue com azimute de 233º14"30? e distância de 44,01 m., confrontando neste trecho ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 40, de coordenadas N 7.756.069,929 m. e E 632.872,186 m.; deste, segue com azimute de 214º51"28? e distância de 19,69 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO , até o vértice M 41, de coordenadas N7.756.053,769 m. e E 632.860,931 m.; deste, segue com azimute de 198º00"36? e distância de 146,41 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO , até o vértice M 42, de coordenadas N 7.755.914,534 m. e E 632.815,664 m.; deste segue com azimute de 229º51"19? e distância de 27,34 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO , até o vértice M 43, de coordenadas N 7.755.896,905 m. e E 632.794,762 m., deste, segue com azimute de 242º32"54? e distância de 43,04 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO ,até o vértice M 44 , de coordenadas N 7.755.877, 062 . e E 632.756,565 m., deste, segue com azimute de 288º31"19? e distância de 78,17 m., confrontando neste trecho ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 45, de coordenadas N 7.755.901, 896 m. e E 632.682,440 m.; deste, segue com azimute de 283º44"23? e distância de 12,69 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 46, de coordenadas N 7.755.904,909 m. e E 632.670,114 m.; deste, segue com azimute de 272º34"01? e distância de 69,67 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 47, de coordenadas N7.755.908,030 m. e E 632.600,515 m.; deste, segue com azimute de 279º58"14?e distância de 62,69 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 48, de coordenadas N 7.755.918,884 m. e E 632.538,771 m.; deste segue em azimute de 292º44"49? e distância de 43,21 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 49, de coordenadas N 7.755.935,591 m., e E 632.498,923, deste segue com azimute de 287º50"03? e distância de 50,30 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO até o vértice M 50, de coordenadas N 7.755.950,996 m., e E 632.451,041 m.; deste segue em azimute de 295º23"15? e distância de 16,55 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO ,até o vértice M 51 , de coordenadas N 77.755.958,092 m., e E 632.436,089 m.; deste, segue com azimute de 305º32"51? e distância de 73,18 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO , até o vértice M 52, de coordenadas N 7.756.000,635 m.; deste, segue com azimute de 313º15"28? e distância de 133,20 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO ,até o vértice M 53 , de coordenadas N 7.756.091,914 m. e E 632.279,544 m.; deste, segue com azimute de 314º46"17? e distância de 64,40 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 54 , de coordenadas N 7.756.137,2701 m. e E 632.233,824 m.; destes, segue com azimute de 42º05"16? e distância de 67,12 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO , até o vértice M 55 , de coordenadas N 7.756.187,081 m. e E 632.278,813 m.; deste, segue com azimute de 46º27"49? e distância de 19,11 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 56, de coordenadas N 7.756.200,244 m. e E 632.292,666 m.; deste segue com azimute de 55º 44"26? e distância de 31,99 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 57 , de coordenadas N 7.756.218,253 m. e E 632.319,107 m.; deste segue com azimute de 36º57"22? e distância de 14, 41 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 58, de coordenadas N 7.756.229,767 m. e E632.327,769 m.; deste segue com azimute de 28º51"21? e distância de 101,64 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO , até o vértice M 59 , de coordenadas N 7.756.318,784 m. e E 632.376,820 m.; deste, segue com azimute de 33º02?36? e distância de 39,55 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 60, de coordenadas N 7.756.351,937 m. e E 632.398,385 m.; deste, segue com azimute 293º48"18? e distância de 8,84 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 61 , de coordenadas N 7.756.355, 503 m. e E 632.390,301 m.; deste segue com azimute de 14º41"53? e distância de 44,51 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO , até o vértice M 62, de coordenadas N 7.756.398,556 m.; deste segue com azimute de 5º26"21? e distância de 24,95 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 63, de coordenadas N 7.756.423,389 m., deste, segue com azimute de 348º12"31? e distância de 36,17 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice N 64, de coordenadas N 7.756.458,796 m. e E 632.396,567 m.; deste segue com azimute de 1º 12"28? e distância de 104,59 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 66, de coordenadas N 7.756.575,217 m. e E 632.352,075 m.; deste, segue com azimute de 275º59"13" e distância de 33,01 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 67, de coordenadas N 7.756.578,660 m., e E 632.319,246 m.; deste segue com azimute de 302°10"036? e distância de 139, 64 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 68, de coordenadas N 7.756.653, 005 m., e E 632.201,043 m.; deste segue com azimute de 302º41"30? e distância de 68,87 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 69, de coordenadas N 7.756.690, 202 m. e E 632.143,084 m., deste, segue com azimute de 304º 39"03? e distância 64,169 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 70, de coordenadas N 7.756.726,684 m., e E 632.090, 300 m; deste segue vom azimute de 295º47"45? e distância de 30,89 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 71, de coordenadas N 7.756.740,125 m., e E 632.062,491 m.; deste, segue com azimute de 301º53"34? e distância de 54,47 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 72 , de coordenadas N 7.756.768,902 m., deste, segue com azimute de 332º42"40? e distância de 11,87 m., confrontando neste trecho com ARISTEDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 73, de coordenadas N 7.756.779,454 m. e E 632.010,803 m.; desde segue, com azimute de 351º44"34? e distância de 13,37 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO , até o vértice M 74, de coordenadas N 7.756.792,683 m. e E 632.008,883 m.; deste, segue com azimute de 10º22"04? e distância de 26,23 m., confrontando neste trecho com ARISTEDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 75, de coordenadas N 7.756.818,487 m. e E 632.013,604 m.; deste segue com azimute de 356º26"26? e distância de 8,42 m., confrontando neste trecho com ARISTIDES FEREIRA FILHO, até o vértice M 76 , de coordenadas N 7.756.826,892 m. e E 632.013,081 m.; deste segue com azimute 89º23"02? e distância de 645,07 m., confrontando neste trecho com a FAIXA DE DOMÍNIO BR 356, até o vértice M 1, de coordenadas N 7.756.833,829 m. e E 632.658,110 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo- referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 Wgr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados n o plano e projeção UTM.