LEI Nº 946 DE 16 DEABRIL DE 2015

Dá denominação alogradouro publico na localidade de Maracujá, no distrito deAmarantina ? Rua dos Pinheiros

O povo do Município de Ouro Preto,por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo aseguinte lei:

Art.1º - Fica denominado Rua dos Pinheiros,o logradouro público situado na localidade de Maracujá, no distrito de Amarantina.

Art.2º O logradouro de que trata o artigo anterior encontra-se discriminado,em croqui anexo, parte integrante desta lei.

Art.3º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas,bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos,à Cemig e às concessionárias de serviços telefônicos.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 16 de abril de 2015, trezentos e três da Instalação da Câmara Municipal e trinta e quatro anos do Tombamento.

Ass: José Leandro Filho - Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei nº 59/14

Autoria:Vereadora Solange Estevam