LEI Nº 943 DE 09 DEABRIL DE 2015

Modifica denominaçãode parte do logradouro público no bairro Santa Cruz ? Rua daMisericórdia

O povo do Município de Ouro Preto,por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo aseguinte lei:

Art.1º - Fica redenominada / Ruada Misericórdia/a rua que dá acesso à comunidade Lírios do Campo, logradouro público denominado atualmente de Rua vereador José Teixeira,situado no Bairro Santa Cruz, na cidade de Ouro Preto.

Art.2º - O local de quetrata o artigo anterior, encontra-se discriminado em croqui anexo,parte integrante desta Lei.

Art.3º - O Poder Executivoprovidenciará a colocação de placas indictivas, bem como a devidacomunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à CEMIG econcessionárias de serviços telefônicos.

Art.4º - Estalei entra em vigor na data de sua publicação

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 09 de abril de 2015, trezentos e três da Instalação da Câmara Municipal e trinta e quatro anos do Tombamento.

Ass: José Leandro Filho - Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei nº 14/14

Autoria:Vereador Chiquinho de Assis