LEI Nº 66/95

Dá denominação a logradouro público no Distrito de Glaura

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica denominado "RUA JOSAFÁ PIMENTA DA SILVA", o logradouro que tem inicio na Rua Ricardo Ferreira Xavier, no distrito de Rodrigo Silva.

Art. 2º - O logradouro a que se refere o artigo anterior, acha-se discriminado no croqui que passa a fazer parte integrante desta Lei.

Art. 3º- O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e à Telecomunicações de Minas Gerais S.A - TELEMIG.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º -Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 31 de outubro de 1995

Angelo Oswaldo de Araújo Santos - Prefeito Municipal

Domingos Xavier Ferreira - Secretário Municipal da Fazenda

Jose Sérgio Barbosa Queiroz - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos