Lei nº 54/95

Dá denominação a Praça de Esportes no bairro Morro Santana

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º  Fica denominada PRAÇA DE ESPORTES SETE DE SETEMBRO, a Praça de esportes localizada no Morro Santana, neste Município.

Art.1º  Fica denominada PRAÇA DE ESPORTES IGOR ARCANJO MENDES, a Praça de esportes localizada no Morro Santana, neste Município. (Redação dada pela Lei - 1061 de 29 de Dezembro de 2017)

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portando, a todas as autoridades e a quem a execução e o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura de Ouro Preto, 6 de setembro de 1995.

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Prefeito de Ouro Preto

José Sérgio Barbosa Queirós

Secretário Municipal de Obras

Targino de Souza Guido

Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Social.