RESOLUÇÃO Nº 28/2015

Dispõe sobre Baixa Patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto.

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica o Legislativo Municipal, através do Departamento de Compras e Patrimônio, autorizado a realizar a baixa patrimonial, com consequente transferência para o Executivo Municipal, dos seguintes bens:

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 18 de junho de 2015, trezentos e três anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e quatro anos do Tombamento.

ThiagoPedrosa Mapa - Presidente

LeonardoEdson Barbosa - 1ºSecretário

Registradae publicada nesta Secretaria em 18 de junho de 2015

RodrigoFerreira Rocha - Diretor-Geral

Projetode Resolução 35/2015

Autoria:Mesa Diretora