RESOLUÇÃO Nº 27/2015

Altera a Resolução 11/2011, que dispõe sobre alteração da organização administrativa e funcional da Câmara Municipal de Ouro preto, bem como o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências.

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - O caput do art. 20 da Resolução 19/03 passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 20 - Progressão é a passagem do servidor de um nível para outro da mesma classe, observado o acréscimo de percentual de 4,5% (quatro e meio por cento), tendo por origem:

Art. 2º - É parte integrante da presente Resolução o Anexo I.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 18 de junho de 2015, trezentos e três anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e quatro anos do Tombamento.

Thiago Pedrosa Mapa - Presidente

Leonardo Edson Barbosa - 1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria em 18 de junho de 2015

Rodrigo Ferreira Rocha - Diretor Geral

Projeto de Resolução 33/2015

Autoria: Mesa Diretora