LEI Nº 955 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares e de Produtores de Artesanato em Pedra Sabão de Mata dos Palmitos.

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares e de Produtores de Artesanato em Pedra Sabão de Mata dos Palmitos é uma entidade civil, de direito privado e sem fins lucrativos, com sede à rua Principal, 61, na localidade da Mata dos Palmitos, distrito de Santa Rita e foro no Município de Ouro Preto/MG.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 08 de setembro de 2015, trezentos e quatro da Instalação da Câmara Municipal e trinta e cinco do Tombamento.

Ass: José Leandro Filho - Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei nº 08/15

Autoria: Vereadores Thiago Mapa e Edison W. Ribeiro (Dentinho da Rádio)