LEI Nº 980 DE 02 DE MARÇO DE 2016

Dá denominação a logradouro público no Bairro São Cristóvão, Largo Basílio Gomes, bairro São Cristóvão.

O povo do Município de Ouro Preto ,por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art.1º Fica denominado Largo Basílio Gomes o logradouro público situado no bairro São Cristóvão, neste Município.

Art.2º O local de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art.3º O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas,bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos,à Cemig e concessionárias de serviços telefônicos.

Art.4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade,2 de março de 2016,trezentos e quatro anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e cinco anos do Tombamento.

Assinado:José Leandro Filho - Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 66/15

Autoria:Vereador Chiquinho de Assis