LEI Nº 993 DE 20 DE MAIO DE 2016

Declara de Utilidade Pública o Movimento de Moradia e Cidadania da Região dos Inconfidentes - MMCRI

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º  Fica declarada de Utilidade Pública o Movimento de Moradia e Cidadania da Região dos Inconfidentes - MMCRI, entidade hoje situada à Rua das Orquídeas, nº 154, Bairro Santa Cruz, Ouro Preto

Art. 2º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 20 de maio de 2016, trezentos e quatro anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e cinco anos do Tombamento.

Assinado: José Leandro Filho - Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 11/16

Autoria:Vereador Thiago Mapa