LEI Nº 996 DE 20 DE MAIO DE 2016

Declara de Utilidade Pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Rancharia.

O povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ACMAR - Associação de Catadores de Materiais recicláveis da Rancharia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 20 de maio de 2016, trezentos e quatro anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e cinco anos do Tombamento.

Assinado: José Leandro Filho- Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 07/16

Autoria:Vereador Chiquinho de Assis