RESOLUÇÃO Nº 60/16

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto referentes ao exercício financeiro de 2002, rejeitando, pois, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Processo nº 680288.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 23 de maio de 2016, trezentos e quatro anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e cinco anos do Tombamento.

Thiago Pedrosa Mapa - Presidente

Leonardo Edson Barbosa - 1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria em 23 de maio de 2016

Rodrigo Ferreira Rocha - Diretor Geral

Projeto de Resolução 60/2016

Autoria: Mesa da Câmara