LEI Nº 1011 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016

Dá denominação a uma área no bairro Bauxita - Jardim Adão Teixeira Barbosa(área localizada na rua Alfa).

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º  Fica denominada a área situada no bairro Bauxita (localizada na rua Alfa), de Jardim Adão Teixeira Barbosa.

Art. 2º O local de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 3º  O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas,bem como a devida comunicação à Empresa de Correios de Telégrafos,à CEMIG e concessionárias de serviços telefônicos.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

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Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 05 de setembro de 2016,trezentos e cinco anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis anos do Tombamento.

Assinado:José Leandro Filho - Prefeito Municipal

Projeto de Lei nº 15/16

Autoria:Vereador Edison Ribeiro (Dentinho da Rádio)