O Prefeito de Ouro Preto, no exercício de seu cargo e no uso de suas atribuições, em especial as que lhe conferem o art. 93, VII e X, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º  Fica revogado o Decreto Municipal nº 4.491, de 31 de maio de 2016, que nomeia Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução do Concurso Público para o provimento e formação do cadastro de reserva para o cargo de Guarda Municipal..

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 09 de novembro de 2016, trezentos e cinco anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis do Tombamento.


José Leandro Filho
Prefeito Municipal