Resolução nº 05/05

Altera a redação do caput do artigo 22 e seu parágrafo 1º da Resolução nº 19/2004, que dispõe

sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto.

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela,

em seu nome, DECRETA:

Art. 1º - O caput do artigo 22 e seu parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto passam a ter a seguinte

redação:

Art. 22 - Uma vez a cada mês a Câmara realizará uma Reunião Especial em um dos distritos-pólo estabelecidos no Mapa

Oficial do Município de Ouro Preto, exceto nos recessos.

§ 1º . Poderá ser realizada Reunião Especial em outra localidade que não um dos distritos-pólo, desde que aprovada por maioria absoluta do total de Vereadores(as).?

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Casa da Câmara Bernardo Pereira de Vasconcellos, em 03 de fevereiro de 2005.

Wanderley Rossi Júnior

Presidente

Silvio Domingos Mapa

Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria, em 03 de fevereiro de 2005.

Jessé Albino da Silva

Diretor Geral