Proposição de Lei Complementar nº 04/05

Cria 04 (quatro) cargos de Auxiliar de Farmácia, 1 (um) cargo de Enfermeiro de Emergência e extingue 6 (seis) cargos de Enfermeiro, no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Proposição de Lei Complementar:

Art. 1º Ficam criados 04 (quatro) cargos de Auxiliar de Farmácia no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, com vencimento mensal de R$ 285,58 (duzentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos) cada.

Art. 2º Fica criado 01 (um) cargo de Enfermeiro de Emergência no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, com vencimento mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Art. 3º Ficam extintos 06 (seis) cargos de enfermeiros, com vencimento mensal de R$ 669,49 (seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos) cada.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Casa da Câmara Bernardo Pereira da Vasconellos, em 21 de fevereiro de 2005.

Wanderley Rossi Júnior “Kuruzu”

Presidente

Sílvio Domingos Mapa

Secretário

Registrada e Publicada nesta Secretaria, em 22 de fevereiro de 2005.

Jessé Albino da Silva

Diretor Geral