LEI Nº 1034 DE 16 DE MAIO DE 2017

Dá denominação a logradouro público no distrito de Cachoeira do Campo ? Rua Flávio Orsini

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado de "Rua  Flávio Orsini" - o trecho inicial do logradouro público que dá acesso à Estrada do Cumbé, situado no distrito de Cachoeira do Campo.

Art. 2º - O local de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em croqui anexo, parte integrante desta Lei.

Art. 3º - O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos, à CEMIG e às concessionárias de serviços telefônicos.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade,16 de maio de 2017, trezentos e cinco anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis anos do Tombamento.

Assinado: Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo ? Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei nº 18/17

Autoria: Vereador Vantuir Antônio da Silva