RESOLUÇÃO Nº 14-A/2017

Propõe a instituição da Comenda do Mérito Desportivo no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto e dá outras providências

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1° Fica instituída a Comenda do Mérito Desportivo no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto, a ser concedida, anualmente, a atletas, entidades, empresas ou cidadãos(ãs) que tenham contribuído de alguma forma para o engrandecimento do esporte no Município de Ouro Preto.

Art. 2° A Comenda de que trata o art. 1° desta Resolução será composta:

I. do Brasão do Município contendo a inscrição - COMENDA AO MÉRITO DESPORTIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO;

II. O verso da Comenda será dourado constando o ano do agraciamento;

III. A Comenda penderá de uma fita de cetim nas cores amarela e preta;

IV. Acompanhará a Comenda um Diploma que será assinado pelo(a) Presidente(a) da Câmara Municipal de Ouro Preto e pelo(a) vereador(a) responsável pela indicação.

Art. 3° A Comenda será outorgada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto, por indicação dos(as) vereadores(as).

§1° Cada vereador(a) poderá indicar um(a) agraciado(a);

§2° os(as) agraciados(as) só poderão receber a Comenda uma única vez;

§3° A Comenda poderá ser concedida a título póstumo;

§4° Os(as) vereadores(as) deverão apresentar um breve histórico do(a) agraciado(a).

Art. 4° A Comenda e o respectivo Diploma serão entregues em Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ouro Preto.

Art. 5° Os nomes dos(as) agraciados(as) serão lançados em livro próprio, que conterá também a qualificação de cada um(a).

Art. 6° As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 09 de maio de 2017, trezentos e cinco anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e seis anos do Tombamento.

Wander Lúcio Albuquerque - Presidente

Juliano Ferreira -  1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria em 10 de maio de 2017

Gilson Graciano Moreira - Diretor Geral

Projeto de Resolução 15/2017

Autoria:Vereador Marquinho do esporte