LEI Nº 53/93

Dá denominação a logradouro público.

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes na Câmara Municipal decreta, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado RUA VEREADOR MIGUEL ALVES PEREIRA o logradouro que se inicia na Rua Padre Rolim, em frente ao Posto Berimbau e ao lado da Casa Barrote.

Art. 2º - O logradouro a que se refere o artigo primeiro está descrito em croqui que passa a fazer parte integrante desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 14 de junhol de 1993.

Ângelo Oswaldo de Araújo Santos
Prefeito Municipal

Domingos Xavier Ferreira
Secretário Municipal de Fazenda

José Sérgio Barbosa Queiroz
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos