LEI Nº 1082 DE 6 DE ABRIL DE 2018

Altera redação da Lei 533/2009 que declara de Utilidade Pública o Instituto Social Águia de Ouro

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei 533/2009 que declara de Utilidade Pública o Instituto Social Águia de Ouro, que passará a ter a seguinte redação:

?Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto Trampolim, com sede e foro neste Municipio, na rua Rio Acima, nº13, no Morro São Sebastião, inscrita no CNPJ; nº 07.198873/0001-08.?

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 6 de abril de 2018, trezentos e seis anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e sete anos do Tombamento.

Assinado: Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo ? Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei nº 61/18

Autoria: Vereador Marquinho do Esporte