LEI Nº 1084 DE 26 DE ABRIL DE 2018

Declara de Utilidade Pública Municipal a Universidade Federal de Ouro Preto

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Universidade Federal de Ouro Preto, instituto sem fins lucrativos, constituída no dia 21 de Agosto de 1969, sob o CNPJ 23.070.659/001-10, sediada à rua Diogo de Vasconcelos nº122, bairro Pilar, Ouro Preto - Minas Gerais.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 26 de abril de 2018, trezentos e seis anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e sete anos do Tombamento.

Assinado: Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo ? Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei nº 45/17

Autoria: Vereador Geraldo Mendes