RESOLUÇÃO Nº 109/2018

Dispõe sobre o valor mensal da bolsa de estágio acadêmico fornecido pela Câmara de Vereadores de Ouro Preto

A Mesa da Câmara Municipal de Ouro Preto, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal provou e ela, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º ? A Bolsa de Estágio acadêmico concedida pela Câmara de Vereadores de Ouro Preto, que visa à formação e ao aperfeiçoamento técnico-profissional do estagiário, terá o valor de R$667,80(seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos).

Parágrafo único. O estágio acadêmico será concedido mediante o firmamento de convênio e termo de compromisso de estágio entre a Instituição de Ensino cessionária do estagiário e a Câmara Municipal cedente do estágio.

Art.2º ? Os termos de compromisso de estágio em vigência na data de publicação da presente resolução terão seus valores adequados nos termos do art.1º através de termos aditivos.

Art.3º ? As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

01.01.01.01.31.0001.2003.3390.36.00 ? Ficha 22 ? Prover a Câmara de Recursos Humanos.

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 21 de junho de 2018, trezentos e seis anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e sete anos do Tombamento.

Wander Albuquerque - Presidente

Juliano Ferreira ? Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria em 21 de junho de 2018

Gilson Graciano Moreira- Diretor Geral

Projeto de Resolução 116/18

Autoria: Mesa Diretora