LEI Nº 1.112 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Declara de Utilidade Pública a ?Associação de Costureiras Vale da Benção - ACOVABE?

O Povo do Município de Ouro Preto, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ?Associação de Costureiras Vale da Benção - ACOVABE?, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, regida por estatuto, com sede e foro no Município de Ouro Preto, fundada no dia 11 de fevereiro de 2006 e com funcionamento desde 28 de outubro de 2009, situada à rua Benedito Xavier, s/n, em Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto, inscrita no CNPJ Nº 11.284.646/0001-64.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, 12 de setembro de 2018, trezentos e sete anos da Instalação da Câmara Municipal e trinta e oito anos do Tombamento.

Assinado: Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo ? Prefeito de Ouro Preto

Projeto de Lei nº 124/18

Autoria: Vereadora Maria Regina Braga