LEI Nº 44/2005

Dá denominação a logradouro público no distrito de São Bartolomeu

O Povo do Município de Ouro Preto por seus representantes na Câmara Municipal Municipal decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º -Fica denominado RUA CONCEIÇÃO, o logradouro público localizado no distrito de São Bartolomeu, Município de Ouro Preto.

Art. 2º- O Logradouro de que trata o artigo anterior, encontra-se discriminado em croqui que passa a fazer parte integrante desta Lei.

Art. 3º- O Executivo providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresas de Correios e Telégrafos, CEMIG e TELEMAR.

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades e a quem a execução e o cumprimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Ouro Preto, 10 de junho de 2005

Ângelo Oswaldo de Araújo Santos - Prefeito Municipal